Ponto Máximo

 A rede estadual de educação iniciou um novo ciclo de matrículas. Após todas as unidades de ensino estadual concluírem a oferta de vagas, o Sistema Integrado de Gestão da Educação, está recebendo, até o dia 29 de março, inscrição de alunos para as turmas de entrada do ensino médio em tempo integral e profissional integral, incluindo os alunos com necessidades educacionais especiais (NEE). Novos estudantes que desejem ingressar nas demais etapas de ensino da rede estadual poderão se matricular a partir do dia 31 de março a 6 de abril. A matrícula pode ser realizada em casa, por meio do portal do SIGEduc, disponível em https://sigeduc.rn.gov.br/sigeduc/public/matricula/home.jsf. O estudante, pai ou responsável deverá acessar a plataforma e seguir os passos que serão exibidos ao navegar pelo sistema. “O procedimento também poderá ser realizado pelo smartphone, através do aplicativo Matrícula Escolar RN. O app está disponível para download na loja de aplicativos da Google, a Google Pla...

 Oriundo de emenda parlamentar, recurso vai beneficiar agricultura familiar “Esse recurso chega em uma boa hora, porque vai significar investirmos e avançarmos, cada vez mais, na agricultura familiar”. A afirmação é da governadora, professora Fátima Bezerra, durante a solenidade de assinatura do convênio no valor de R$ 1,1 milhão, nesta sexta-feira (26), firmado através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf) e do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do RN (Emater), com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Oriundo de emenda parlamentar de autoria do senador Jean Paul Prates, o recurso será utilizado para o beneficiamento da agricultura familiar no Estado por meio da aquisição de equipamentos para a Sedraf e para a Emater. O maquinário contribuirá com o segmento em duas frentes principais: o escoamento da produção e o desenvolvimento da pecuária. 

O Rio Grande do Norte tem estimado, atualmente, o número de 1.500 pessoas em situação de rua divididas em vinte municípios. Depois de reuniões com o Ministério Público, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) garantiu a vacinação por compreender a vulnerabilidade a que está exposta essa população. “É importante ressaltar que as doses aplicadas não serão retiradas do público já estabelecido pelo Plano Nacional de Imunização, mas sim será utilizada a reserva técnica”, afirma Kelly Maia, coordenadora de Vigilância em Saúde da Sesap. Em Natal, 700 doses serão aplicadas no Centro POP - Centro de referência especializado para população em situação de rua - por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social da prefeitura do Natal. Os municípios que receberão as doses serão: Alexandria (10), Bento Fernandes (10), Caiçara do Norte (10), Caicó (60), Carnaúba dos Dantas (10), Ceará Mirim (10), Cruzeta (10), Jaçanã (10), Jardim do Seridó (10), Lajes (30), Natal (700), Parnam...

  O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) está movendo uma ação civil pública (ACP) em desfavor da Arena das Dunas e do ex-secretário da Secretaria Extraordinária para Assuntos Relativos à Copa do Mundo de 2014 (Secopa), Demétrio Paulo Torres. O principal pedido é que sejam condenados ao ressarcimento de R$ 32.633.331,92 ao Estado, sendo a metade do valor referente ao pagamento por danos morais e coletivos à sociedade. Assim, foi requerida a indisponibilidade de bens dos demandados, no valor referente a esse montante. Além disso, o MPRN quer que a Justiça determine que o estádio inclua as receitas de fontes adicionais na receita líquida, se abstendo de adotar interpretação diversa do conceito de “receita líquida” prevista na Lei nº 6.404/1976. A ACP do MPRN tem por objetivo ajustar imediatamente a interpretação ilícita, equivocada e sem amparo no ordenamento jurídico, de “receita líquida” adotada pela Arena das Dunas, evitando, assim, o agravamento da lesão ao erário. O ...

 Ex-prefeito de Afonso Bezerra foi exonerado de um cargo de técnico administrativo do Estado em razão de possuir condenação por improbidade administrativa na gestão de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) quando era o chefe do Executivo do Município. O ato, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de hoje, 19/03/2021, é fruto de um pedido de cumprimento de sentença elaborado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), uma vez que já existia a condenação obtida pelo MPRN em Ação de Improbidade Administrativa. Na ação o MPRN apontou o cometimento de atos como contratação ilegal de funcionário, fracionamento de despesas e ausência e dispensa indevidos de licitações de valores elevados, somando indevidamente, entre quantias gastas ou não comprovadas, o patamar de R$ 442.778,16. A condenação dada foi de ressarcimento de R$ 136.259,97 ao Município e à suspensão de direitos políticos por cinco anos, a...

Recomendação é destinada à Polícia Militar e à Delegacia Geral de Polícia Civil. Crimes de organização criminosa e de apologia de crime devem ser investigados   O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu recomendação à Polícia Militar, à Delegacia Geral de Polícia Civil e à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária para que reprimam o cometimento dos crimes de organização criminosa e de apologia de crime ou de criminosos. A recomendação da 19ª Promotoria de Justiça de Natal se refere ao aniversário de uma facção criminosa que atua dentro e fora de unidades prisionais potiguares.   Pela recomendação, as Polícias e a Secretaria devem tomar providências urgentes para reprimir, em todo o Estado, qualquer comemoração de facção criminosa, seja em logradouros públicos ou no interior de estabelecimentos prisionais, inclusive com a prisão de quem eventualmente seja encontrado em situação de flagrante delito.   Além disso, o MPRN oficiou a Divisão Especializ...

Na última semana, 25, na Unidade Básica de Saúde do Valadão, teve início a ação de moldagem para concessão de próteses dentárias aos cidadãos macauenses. Neste primeiro momento, a Secretaria de Saúde informa que foram atendidas 23 pessoas, com atenção aos protocolos de enfrentamento a COVID-19. A concessão de próteses dentárias será realizada mensalmente e o cidadão macauense que desejar obter informações sobre este serviço deverá procurar sua unidade básica de saúde ou no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO).

 Fisco Estadual faz a maior apreensão do ano de cigarros avaliada em R$ 875 mil A equipe de fiscalização da Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) realizou, entre a tarde de ontem e a madrugada deste sábado (27), uma das maiores apreensões de cigarros dos últimos anos. Um veículo com uma carga de 175 mil carteiras de cigarros foi interceptado entre os municípios de Rafael Fernandes e Pau dos Ferros, que ficam na região do Alto Oeste do Rio Grande do Norte. Avaliado em R$ 875 mil, o carregamento vinha do Ceará e deveria ser distribuído em cidades da região. O Rio Grande do Norte registra perdas de arrecadação dar ordem de mais de 50% nos últimos cinco anos devido à distribuição ilegal desse produto. O montante anual caiu de R$ 64 milhões para R$ 33 milhões.  A apreensão ocorreu ainda no fim da tarde de ontem na BR-405 e precisou de um esquema especial de escolta para levar a carga a um lugar seguro a fim de evitar possíveis saques ou outros delitos. A operação entrou pela m...

 A 1ª Câmara Cível do TJRN manteve a sentença proferida pelo Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Natal, que, nos autos da Ação Ordinária de Obrigação de Fazer, Danos Morais com pedido de Tutela Antecipada (nº 0801239-16.2017.8.20.5001) ajuizada por uma então usuária dos serviços do Banco do Brasil julgou procedente o pedido da cliente para declarar a nulidade das cláusulas que fixam as taxas de juros aplicadas nos contratos firmados e a redução para o limite da taxa média de mercado, correspondente ao dobro da Taxa Selic vigente à época dos ajustes. A sentença, mantida pelo órgão julgador do TJRN, também reconheceu a nulidade das cláusulas que permitem a exigibilidade e o recebimento dos empréstimos de antecipação de 13° salário através do desconto de valor superior ao limite de 30% da verba salarial mensal recebida pela parte autora ou de outro valor que esta tenha em conta bancária.

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), apresenta uma série de medidas para retomar e ampliar a produção da agricultura familiar no Rio Grande do Norte, em meio à crise causada com a pandemia do novo coronavírus. As propostas serão encaminhadas a governadora Fátima Bezerra (PT) e a bancada federal do Estado.