Afonso Bezerra: ex-prefeito perde cargo no Estado em razão de condenação por improbidade administrativa

 Ex-prefeito de Afonso Bezerra foi exonerado de um cargo de técnico administrativo do Estado em razão de possuir condenação por improbidade administrativa na gestão de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) quando era o chefe do Executivo do Município. O ato, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de hoje, 19/03/2021, é fruto de um pedido de cumprimento de sentença elaborado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), uma vez que já existia a condenação obtida pelo MPRN em Ação de Improbidade Administrativa.

Na ação o MPRN apontou o cometimento de atos como contratação ilegal de funcionário, fracionamento de despesas e ausência e dispensa indevidos de licitações de valores elevados, somando indevidamente, entre quantias gastas ou não comprovadas, o patamar de R$ 442.778,16. A condenação dada foi de ressarcimento de R$ 136.259,97 ao Município e à suspensão de direitos políticos por cinco anos, além da perda do cargo público.