Ponto Máximo

  A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) conquistou decisão em tutela de urgência que garante a emissão de histórico escolar e declaração de transferência para aluna com pendências financeiras em instituição de ensino superior. A decisão determina prazo de cinco dias para emissão dos documentos, sob pena de multa diária de R$ 200,00, limitado ao valor de R$ 5.000,00. De acordo com o processo, a aluna é discente de curso de bacharelado e possui pendências financeiras na instituição em questão. A dívida surgiu devido ao fato do seu contrato de financiamento estudantil não ter sido aditado, levando a débitos em aberto. No entanto, a aluna efetuou a renovação automática da matrícula no ano seguinte, sem que fosse informada da existência de qualquer dívida. Ao requerer documentos para fins de transferência, sua atual faculdade se negou a fornecer o histórico escolar e a declaração necessária em razão dessas pendências. Em sua decisão, a juíza Daniella Pereira da ...

A crise econômica registrada atualmente pelo Rio Grande do Norte, e a possibilidade de agravamento dessa situação com a saída da Petrobras do Estado, dominaram os discursos durante o horário de lideranças da sessão desta quarta-feira (26) da Assembleia Legislativa. Os parlamentares também trataram de contratos polêmicos firmados pelo Governo potiguar e da distribuição do auxílio emergencial para quem atua na área cultural. O primeiro a se pronunciar foi o deputado Tomba Farias (PSDB), que trouxe para o debate exatamente as recentes denúncias envolvendo contratos firmados pelo Governo do Estado. O tucano citou a compra de respiradores junto ao Consórcio Nordeste, no valor de R$ 5 milhões, mas que jamais foram entregues ao Estado. Além disso, voltou a destacar o aluguel de ambulâncias na Secretaria de Saúde pelo valor de R$ 8 milhões. 

 A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta terça-feira (25), por 20 votos a 7, o projeto de adequação da legislação do município à reforma da previdência federal. As alterações são necessárias para todos os estados e municípios, uma vez que, se não fossem aprovadas até 30 de setembro próximo, a cidade ficaria impedida de receber recursos federais, firmar convênios e perderia obras e programas. "Na verdade, são adequações à legislação federal e que o município sempre tratou como o estrito cumprimento do dever legal”, explica Thiago Marreiros, diretor-presidente do NatalPrev. Essas adequações são exigidas pela Emenda Constitucional 103/2019, aprovada pelo Congresso Nacional, em novembro do ano passado. “A Emenda e todas as normas subsequentes que vieram em decorrência da EC a partir da secretaria de previdência do Ministério da Economia apontaram a necessidade da alteração, por exemplo, nas alíquotas de contribuição dos nossos segurados, elevando, de forma linear, de 11% para 14%, e...

A pandemia do novo coronavírus tem afetado todo o Brasil e no Rio Grande do Norte não é diferente. Para a juíza do trabalho Aline Fabiana Campos Pereira, que integra o quadro do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), há no Estado a reprodução do que acontece nacionalmente: “a crise não é somente sanitária, mas também humanitária”. Na visão da magistrada, já havia uma crise social no Brasil desde a implantação da Reforma Trabalhista, em 2017, que foi agravada com a pandemia do novo coronavírus. Esse quadro, na sua opinião, ameaça a preservação dos Direitos Humanos, que garantem que todos tenham uma vida digna. “Sob a promessa de aumentar a empregabilidade, as mudanças na legislação trabalhista promoveram a redução de alguns direitos e a subtração de outros, com destaque para o enfraquecimento do sistema sindical e à atribuição de um valor maior às negociações do que a própria lei”, analisa Aline Campos. A magistrada acredita que um dos desafios da pandemia é fazer com que...

 Uma notícia animadora para os servidores públicos do município de Carnaubais. Nesta quarta-feira, 26, o salário de agosto está sendo pago integralmente. Cerca de R$ 1,3 milhão já foi creditado pela prefeitura nas contas bancárias e está disponível para saques nos terminais e agências bancárias. Para a Prefeita Marineide Diniz, nesse momento de caos administrativo no município, a prioridade é restabelecer e melhorar todos os serviços essenciais, mantendo rigorosamente em dia os salários dos servidores públicos. A prefeita já havia editado decreto revogando medida anterior que havia cortado entre 20% e 50% dos salários de servidores.

Na primeira semana de setembro, entre os dias 1º e 03, a equipe do setor de Recursos Humanos do Restaurante MADEIRO, estará em visita ao município de Guamaré, para mais três seleções de pessoal. O objetivo da ação é contratar jovens para o quadro de colaboradores da rede de restaurantes. A seletiva acontecerá dia 01/09, no CID em Baixa do Meio, no dia 02/09, na Escola Municipal Antônio Teodorico, em Salina da Cruz e no dia 03/09, na Central da Cidadania em Guamaré. Haverá vagas para pessoas com deficiência.  Maiores esclarecimentos na Central da Cidadania de Guamaré (84-99644-0808).

Empossada no último dia 18, na Prefeitura de Carnaubais, devido ao afastamento do então prefeito Thiago Meira pela justiça, a Prefeita Marineide Diniz declarou Situação de Emergência no município.  O decreto foi publicado na edição desta terça-feira, 25, do Diário Oficial do Município, que declara a situação anormal, caracterizada como “SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA”, de caráter administrativo e financeiro.  O decreto editado pelo município leva em consideração a recente mudança de gestor, implicando na necessidade de prazo razoável para reavaliação do quadro administrativo-financeiro e para tomada de medidas/decisões que assegurem a governabilidade no município. Caos administrativo  O documento traz ainda como respaldo o caos administrativo, avistado com a posse realizada em 18 de agosto, observando-se a inexistência de contratos para fornecimento de bens, materiais de consumo e serviços, essenciais ao serviço público, considerando que independentemente da mudança de gestor, o ...

Cumprindo uma intensa agenda administrativa e de trabalho nas ruas, a Prefeita de Carnaubais, Marineide Diniz vem visitando espaços públicos e fiscalizando de perto a limpeza urbana do município, na cidade e nas comunidades. Nesta terça-feira, 25, acompanhada do Secretário Municipal de Obras, Genildo Pinheiro, a Prefeita vistoriou os serviços de limpeza pública na Avenida Graciliano Ferreira das Neves e esteve na Praça Santa Luzia, no Centro da cidade.  Farmácia abastecida Ainda nesta terça-feira, 25, a Secretaria de Saúde informou que foi entregue um novo lote de medicamentos para o Pronto Socorro e a farmácia do Hospital Municipal Santa Luzia.

Nos últimos dois anos, a Prefeitura de Guamaré tem ampliado a parceria com o homem do campo. Já são mais de 100 assentados regularizados com a atualização e desbloqueio junto ao INCRA. “Agora estamos na emissão de DAP, em parceria com a EMATER-RN e na elaboração de projetos do Pronaf, via AgroAmigo com a parceria do Banco do Nordeste”, informa a assessoria técnica da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural. A assistência da prefeitura conta com a assessoria técnica da FETARN.

A notícia de que a Petrobras colocou todos os seus ativos no Rio Grande do Norte à venda dominou os debates no horário das lideranças da sessão desta terça-feira (25) na Assembleia Legislativa, mais uma vez realizada de forma remota. Além disso, os parlamentares também abordaram assuntos relacionados ao coronavírus e aos incêndios registrados na região do Seridó potiguar.