Ministério Público Eleitoral faz balanço final das impugnações aos pedidos de registro de candidaturas em São Paulo

Das 228 ações propostas, 63 foram julgadas procedentes e 4 estão pendentes de julgamento; ao todo foram inscritos 3.655 candidatos no estado

O Estado de São Paulo é o maior colégio eleitoral do país. Para representar a população, foram propostas 3.655 inscrições de candidatos para o pleito de 2022. Após examinar a documentação trazida pelos interessados, a Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo (PRE/SP) apresentou 228 Ações de Impugnação ao Pedido de Registro, no prazo de cinco dias, contados da publicação do edital das candidaturas.

A Justiça Eleitoral julgou procedentes 63 ações, entre elas 40 julgadas com fundamento em irregularidades diversas (ausência de certidão criminal, quitação eleitoral, inscrição eleitoral, suspensão dos direitos políticos, e outras). Outras 23 foram julgadas procedentes com fundamento em inelegibilidades descritas na Lei da Ficha Limpa. As principais inelegibilidades apontadas foram as que dizem respeito à condenação criminal e condenação por ato doloso de improbidade administrativa (previstas no art. 1º, inc. I, alíneas “E” e “L” da Lei Complementar n.º 64/90).

Das ações apresentadas, 129 foram julgadas prejudicadas, isso significa que o candidato conseguiu resolver a irregularidade apontada na impugnação ministerial, após intimação para defesa, como documentação obrigatória para o registro (certidões criminais e quitação eleitoral, por exemplo).

Das mais de 200 ações apresentadas, apenas 10 foram julgadas improcedentes pela Justiça. Em um dos casos, o MP Eleitoral já apresentou recurso (embargos de declaração).

Outros 22 candidatos desistiram da candidatura ou renunciaram. Com a apresentação da impugnação pelo MP Eleitoral, os partidos, coligações e federações examinam a viabilidade de apresentar os documentos faltantes, se o motivo não for mais grave, ou solicitar a substituição dos candidatos desistentes.

Ainda estão pendentes de julgamento, até esta sexta-feira (23), quatro ações. Trata-se de candidatos que substituíram aqueles que desistiram ou renunciaram, ou que pretendem ocupar vagas remanescentes.