Fórum Estadual do Empreendedorismo é oficilizado pelo Governo do Estado

Formado por representantes do poder público e de entidades empresariais, Fórum será responsável pela articulação de políticas públicas de desenvolvimento do RN.

A governadora Fátima Bezerra assinou nesta quarta-feira (14), o decreto que regulamenta o Fórum Estadual Permanente das Microempresas, das Empresas de Pequeno Porte e dos Microempreendedores Individuais do Rio Grande do Norte (FEMPE/RN), instituído pela Lei Complementar Estadual nº 675, de 6 de novembro de 2020, a chamada Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Assinou também documento que oficializa parceria para instalação Junta + Fácil RN no Espaço Sebrae Natal

Composição

O FEMPE/RN é composto por 12 membros, representantes do poder público e de entidades empresariais e entre as atribuições cabe a ele articular a regulamentação, em âmbito estadual, dos atos e procedimentos necessários à implementação do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e dos demais dispositivos instituídos por lei. Ao Fórum compete orientar, apoiar e assessorar a formulação, a articulação e a proposição das políticas públicas de desenvolvimento do Estado do Rio Grande do Norte, bem como acompanhar e avaliar a sua execução, de modo a destinar a essas categorias tratamento diferenciado e favorecido.