Comissão de Educação aprova matéria sobre velocidade contratada da Internet

 A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo, em reunião realizada na tarde desta terça-feira (11), pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR), aprovou o Projeto de Lei, 269/2020, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) que  dispõe sobre a Velocidade de Conexão à Internet Banda Larga ou Móvel.

  De acordo com o projeto, as prestadoras de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) que atuam no Rio Grande do Norte deverão garantir uma velocidade média de conexão à internet banda larga ou imóvel tanto no download quanto no upload de, no mínimo 80% da velocidade contratada pelo assinante em conformidade  com a resolução 574/2011 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).