Audiência na ALRN discute doação de imposto de renda para ações em prol de crianças e idosos

A verba utilizada para o pagamento de Imposto de Renda pode ser direcionada pelo contribuinte a fundos em prol de crianças, adolescentes e idosos. Com o objetivo de discutir e difundir essa informação, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promoveu, na tarde desta terça-feira (11), uma audiência pública tratando sobre o tema, aproveitando a proximidade do limite para o envio das declarações de IRPF, que é 31 de maio. A discussão foi proposta pelo deputado Hermano Morais (PSB).

Atualmente, a legislação permite que até 6% do chamado "imposto devido" seja convertido em doação no momento da entrega da declaração, desde que o contribuinte tenha optado pelo modelo completo de tributação. Nesse caso, em vez de entregar o dinheiro direto à União, o contribuinte pode direcionar sua doação. Pessoas físicas e jurídicas podem converter parte do que devem, contribuindo com projetos e ações em favor de crianças, adolescentes e pessoas idosas. 

Além da liberação para doação de pessoas físicas, a lei permite também que as empresas direcionem até 1% do Imposto de Renda devido aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente. A renúncia fiscal é por parte da União e, dessa forma, o dinheiro pago pelo contribuinte é repassado, em parte, a um fundo municipal, distrital, estadual ou nacional para que seja aplicado exclusivamente para financiar projetos e programas que garantam a crianças e adolescentes um futuro melhor.