Prefeito veta emenda que proibia aumento da tarifa de ônibus

O prefeito Álvaro Dias sancionou parcialmente a Lei que prorroga a redução da alíquota do Imposto sobre Serviços (ISS) cobrada das empresas de ônibus da capital potiguar até o final deste ano. A este Projeto de Lei havia sido encartada uma emenda de autoria do vereador Anderson Lopes (Solidariedade) que impedia o aumento da tarifa de ônibus pelo mesmo período, ou seja, até o próximo dia 31 de dezembro. A emenda, no entanto, foi vetada pelo Executivo.

A redução do ISS está em vigor desde 1º de julho do ano passado, mas o benefício venceu em 31 de dezembro. Por isso, a Câmara precisou votar a prorrogação – com efeitos retroativos a 1º de janeiro, valendo até 31 de dezembro do corrente ano. É válido ressaltar que, além da redução do ISS, as empresas de ônibus também estão sendo beneficiadas com o desconto de 50% no valor do diesel.

Fotos: Elpídio Júnior