Ponto Máximo

  A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) conquistou decisão em tutela de urgência que garante a emissão de histórico escolar e declaração de transferência para aluna com pendências financeiras em instituição de ensino superior. A decisão determina prazo de cinco dias para emissão dos documentos, sob pena de multa diária de R$ 200,00, limitado ao valor de R$ 5.000,00. De acordo com o processo, a aluna é discente de curso de bacharelado e possui pendências financeiras na instituição em questão. A dívida surgiu devido ao fato do seu contrato de financiamento estudantil não ter sido aditado, levando a débitos em aberto. No entanto, a aluna efetuou a renovação automática da matrícula no ano seguinte, sem que fosse informada da existência de qualquer dívida. Ao requerer documentos para fins de transferência, sua atual faculdade se negou a fornecer o histórico escolar e a declaração necessária em razão dessas pendências. Em sua decisão, a juíza Daniella Pereira da ...

A crise econômica registrada atualmente pelo Rio Grande do Norte, e a possibilidade de agravamento dessa situação com a saída da Petrobras do Estado, dominaram os discursos durante o horário de lideranças da sessão desta quarta-feira (26) da Assembleia Legislativa. Os parlamentares também trataram de contratos polêmicos firmados pelo Governo potiguar e da distribuição do auxílio emergencial para quem atua na área cultural. O primeiro a se pronunciar foi o deputado Tomba Farias (PSDB), que trouxe para o debate exatamente as recentes denúncias envolvendo contratos firmados pelo Governo do Estado. O tucano citou a compra de respiradores junto ao Consórcio Nordeste, no valor de R$ 5 milhões, mas que jamais foram entregues ao Estado. Além disso, voltou a destacar o aluguel de ambulâncias na Secretaria de Saúde pelo valor de R$ 8 milhões. 

 A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta terça-feira (25), por 20 votos a 7, o projeto de adequação da legislação do município à reforma da previdência federal. As alterações são necessárias para todos os estados e municípios, uma vez que, se não fossem aprovadas até 30 de setembro próximo, a cidade ficaria impedida de receber recursos federais, firmar convênios e perderia obras e programas. "Na verdade, são adequações à legislação federal e que o município sempre tratou como o estrito cumprimento do dever legal”, explica Thiago Marreiros, diretor-presidente do NatalPrev. Essas adequações são exigidas pela Emenda Constitucional 103/2019, aprovada pelo Congresso Nacional, em novembro do ano passado. “A Emenda e todas as normas subsequentes que vieram em decorrência da EC a partir da secretaria de previdência do Ministério da Economia apontaram a necessidade da alteração, por exemplo, nas alíquotas de contribuição dos nossos segurados, elevando, de forma linear, de 11% para 14%, e...

A pandemia do novo coronavírus tem afetado todo o Brasil e no Rio Grande do Norte não é diferente. Para a juíza do trabalho Aline Fabiana Campos Pereira, que integra o quadro do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), há no Estado a reprodução do que acontece nacionalmente: “a crise não é somente sanitária, mas também humanitária”. Na visão da magistrada, já havia uma crise social no Brasil desde a implantação da Reforma Trabalhista, em 2017, que foi agravada com a pandemia do novo coronavírus. Esse quadro, na sua opinião, ameaça a preservação dos Direitos Humanos, que garantem que todos tenham uma vida digna. “Sob a promessa de aumentar a empregabilidade, as mudanças na legislação trabalhista promoveram a redução de alguns direitos e a subtração de outros, com destaque para o enfraquecimento do sistema sindical e à atribuição de um valor maior às negociações do que a própria lei”, analisa Aline Campos. A magistrada acredita que um dos desafios da pandemia é fazer com que...

 Uma notícia animadora para os servidores públicos do município de Carnaubais. Nesta quarta-feira, 26, o salário de agosto está sendo pago integralmente. Cerca de R$ 1,3 milhão já foi creditado pela prefeitura nas contas bancárias e está disponível para saques nos terminais e agências bancárias. Para a Prefeita Marineide Diniz, nesse momento de caos administrativo no município, a prioridade é restabelecer e melhorar todos os serviços essenciais, mantendo rigorosamente em dia os salários dos servidores públicos. A prefeita já havia editado decreto revogando medida anterior que havia cortado entre 20% e 50% dos salários de servidores.

Na primeira semana de setembro, entre os dias 1º e 03, a equipe do setor de Recursos Humanos do Restaurante MADEIRO, estará em visita ao município de Guamaré, para mais três seleções de pessoal. O objetivo da ação é contratar jovens para o quadro de colaboradores da rede de restaurantes. A seletiva acontecerá dia 01/09, no CID em Baixa do Meio, no dia 02/09, na Escola Municipal Antônio Teodorico, em Salina da Cruz e no dia 03/09, na Central da Cidadania em Guamaré. Haverá vagas para pessoas com deficiência.  Maiores esclarecimentos na Central da Cidadania de Guamaré (84-99644-0808).

Empossada no último dia 18, na Prefeitura de Carnaubais, devido ao afastamento do então prefeito Thiago Meira pela justiça, a Prefeita Marineide Diniz declarou Situação de Emergência no município.  O decreto foi publicado na edição desta terça-feira, 25, do Diário Oficial do Município, que declara a situação anormal, caracterizada como “SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA”, de caráter administrativo e financeiro.  O decreto editado pelo município leva em consideração a recente mudança de gestor, implicando na necessidade de prazo razoável para reavaliação do quadro administrativo-financeiro e para tomada de medidas/decisões que assegurem a governabilidade no município. Caos administrativo  O documento traz ainda como respaldo o caos administrativo, avistado com a posse realizada em 18 de agosto, observando-se a inexistência de contratos para fornecimento de bens, materiais de consumo e serviços, essenciais ao serviço público, considerando que independentemente da mudança de gestor, o ...

Cumprindo uma intensa agenda administrativa e de trabalho nas ruas, a Prefeita de Carnaubais, Marineide Diniz vem visitando espaços públicos e fiscalizando de perto a limpeza urbana do município, na cidade e nas comunidades. Nesta terça-feira, 25, acompanhada do Secretário Municipal de Obras, Genildo Pinheiro, a Prefeita vistoriou os serviços de limpeza pública na Avenida Graciliano Ferreira das Neves e esteve na Praça Santa Luzia, no Centro da cidade.  Farmácia abastecida Ainda nesta terça-feira, 25, a Secretaria de Saúde informou que foi entregue um novo lote de medicamentos para o Pronto Socorro e a farmácia do Hospital Municipal Santa Luzia.

Nos últimos dois anos, a Prefeitura de Guamaré tem ampliado a parceria com o homem do campo. Já são mais de 100 assentados regularizados com a atualização e desbloqueio junto ao INCRA. “Agora estamos na emissão de DAP, em parceria com a EMATER-RN e na elaboração de projetos do Pronaf, via AgroAmigo com a parceria do Banco do Nordeste”, informa a assessoria técnica da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural. A assistência da prefeitura conta com a assessoria técnica da FETARN.

A notícia de que a Petrobras colocou todos os seus ativos no Rio Grande do Norte à venda dominou os debates no horário das lideranças da sessão desta terça-feira (25) na Assembleia Legislativa, mais uma vez realizada de forma remota. Além disso, os parlamentares também abordaram assuntos relacionados ao coronavírus e aos incêndios registrados na região do Seridó potiguar.

 O deputado federal Walter Alves (MDB-RN) encaminhou hoje (25) para o Ministério de Minas e Energias (MME) um requerimento solicitando explicações sobre o anúncio de venda de todos os ativos da Petrobras no Rio Grande do Norte. Para o deputado, a saída da empresa é uma agressão inaceitável aos potiguares.

O deputado federal Beto Rosado (Progressistas), lembra que já em 2016, atento às movimentações do setor petrolífero, apresentou o Projeto de Lei 4663 que previa a venda dos campos maduros de petróleo que a Petrobras não tinha mais interesse de explorar aos produtores independentes. Há época, a estatal já anunciava o desinvestimento na exploração dos campos do Rio Grande do Norte, alegando falta de lucratividade. O setor, que já chegou a gerar 15 mil empregos diretos, estava apenas com a metade deles.

 Desde 2015, quando ainda era deputada federal, Zenaide Maia (Pros-RN) defende a aprovação do novo Fundeb em debates, eventos e discursos nas comissões e no plenário da Câmara e, agora, no Senado. Foi naquele ano que começaram as discussões sobre a renovação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, ainda com a PEC 15, proposta que foi sendo modificada até se transformar na PEC 26/2020, aprovada nesta terça-feira (25), pelo Senado.

Em Carnaubais, o trabalho da Prefeita Marineide Diniz não para. Nesta segunda-feira, 24, pela manhã, ela visitou as quadras de esportes do Pai João e da comunidade do Entroncamento, onde viu de perto o total estado de abandono das praças esportivas do município. Na companhia do Secretário de Esportes, Dudu Silva, a prefeita também viu de perto as condições precárias das quadras esportivas das comunidades de Arenosa e Vila Nova. É compromisso da nova gestão, revitalizar todas as quadras, refazendo pisos com a demarcação, instalando telas de proteção e restaurando a iluminação.  “Quem conhece minha história, sabe o quanto eu sou apaixonado pelo esporte e que sempre tive o desejo de contribuir para o fortalecimento da prática esportiva em Carnaubais, principalmente para os mais jovens”, declarou o secretário Dudu Silva, agradecendo o convite da prefeita para assumir a pasta. Água para todos  Também nesta segunda-feira, a Prefeita Marineide Diniz visitou a casa de bombas, que leva...

  A prefeita Marineide Diniz recebeu uma adesão importante ao projeto de reconstrução do município de Carnaubais. Representante da juventude carnaubaense, o empresário Chagas Neto     declarou apoio a nova gestão, que tem como principal desafio restabelecer as políticas públicas, com zelo ao dinheiro do povo.  O anúncio do apoio aconteceu na noite deste sábado, 22, na comunidade de Casinhas, onde além da Prefeita Marineide, estiveram presentes, o líder político Dinarte Diniz, o ex-prefeito Júnior Benevides, Patrício, Dudu e Frank Mare (pai de Dudu e Chagas). Para a Prefeita Marineide Diniz, o seu projeto de Governo para Carnaubais está aberto a todos que desejarem colaborar no campo das ideias para a implantação das mudanças necessárias que vão melhorar a vida das pessoas. “O nosso compromisso é com a cidade e com o cidadão Carnaubaense”, concluiu a prefeita Marineide, agradecendo os apoios que vem recebendo neste início de gestão.

  No comando da Prefeitura de Carnaubais há três dias, a Prefeita Marineide Diniz mostrou que tem compromisso com o servidor público ao revogar o decreto do município que reduzia salários do servidor público municipal em até 50%. O decreto revogando as medidas do prefeito afastado Thiago Meira entrou em vigor a partir da publicação, nesta sexta-feira, 21, e os salários de agosto já serão pagos integralmente. “Corrigimos uma injustiça com aqueles que constroem a cidade no dia a dia e são parceiros da gestão municipal”, destacou Marineide Diniz.

O começo de uma gestão municipal, que para alguns pode parecer um prêmio, para a nova prefeita de Carnaubais, Marineide Diniz está trazendo na verdade significados e desafios bem diversos. O trabalho da prefeitura nas ruas e comunidades tem sido intenso, com ações de melhoria no abastecimento de água, urbanização e iluminação de praças e a recuperação de estradas vicinais. Dona Marineide assumiu a Prefeitura de Carnaubais há dois dias, em meio a um clima de instabilidade política e administrativa, sem tempo e motivos para foguetórios, consciente das inúmeras atribulações que cercam aqueles que, muitas vezes, estão estreando no palco das funções públicas, mas já com responsabilidade de direção para governar para todos. O entusiasmo e a dúvida se misturam, em meio a um caos administrativo no município, até a nova prefeita tomar pé da real situação administrativa, para que possa apresentar a Carnaubais um Plano de Ação Imediata de Governo, com ações para os “Primeiros 60 Dias” da gestão....

O Hospital Maternidade Santa Luzia foi o primeiro local visitado pela prefeita de Carnaubais, Marineide Diniz, logo após ser empossada na tarde desta quarta-feira, 19, na Câmara Municipal. A visita foi companhada pelo Secretário de Saúde, Francisco das Chagas Gomes e pela Secretária adjunta, Maria do Carmo, além da vereadora Eliene Soares e do esposo da prefeita, Dinarte Diniz. Durante a visita, um caos generalizado em cada setor. Estrutura precária, problemas frequentes em equipamentos, falta de suprimentos e pacientes aguardando por atendimento. O médico plantonista e ex-prefeito da cidade, Zenildo Batista acompanhou a comitiva da prefeita durante a visita ao hospital. Além de apresentar problemas constantes devido à falta de manutenção, a situação é caótica segundo a prefeita. “Sabia das dificuldades, mas o caos é ainda pior, visto de perto. É assustador o caos em que se encontra o Hospital Santa Luzia, a situação dos pacientes e a falta de zelo. Admiro a garra dos servidores para c...

  Em sessão extraordinária, no final da tarde desta quarta-feira, 19, a presidente da Câmara Municipal de Carnaubais, Norma Siqueira, empossou no cargo de prefeita do município, a vice-prefeita Marineide Diniz (DEM), que assume o comando do Poder Executivo em razão do afastamento do Prefeito Thiago Meira (PL) pelo Tribunal de Justiça.   Dona Marineide assume a prefeitura por tempo indeterminado, enquanto dure o período do afastamento do prefeito eleito pela justiça. Ela prestou o compromisso constitucional e em seguida assinou o termo de posse. Com oito dos nove vereadores na Casa Legislativa, a sessão extraordinária foi marcada pela presença de familiares da prefeita recém-empossada, que é esposa do líder político no município, Dinarte Diniz, além do ex-prefeito Júnior Benevides e lideranças comunitárias.   Pacificação No discurso de posse da nova prefeita, um gesto de humildade e disposição para o diálogo com aqueles que desejem dar as mãos para trabalhar por ...

Crédito da Foto: Divulgação A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte vem mobilizando instituições, gestores e entidades da sociedade que lidam com a temática da violência doméstica no Estado para integrarem a partir do próximo dia 06 de agosto, em razão dos 14 anos da Lei Maria da Penha a campanha “Violência Doméstica: precisamos dar um basta nisso”. O objetivo é combater a violência dentro de casa e conscientizar as pessoas em relação aos danos físicos e psicológicos que a vítima acumula.   A mobilização já tem a adesão de membros do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN), via a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar; o Ministério Público Estadual (MPE/RN); a Defensoria Pública Estadual (DPE/RN), Governo do RN, Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SESED/RN); Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos – (SEMJIDH/RN); Prefeitura Municipal do Natal; Secreta...

Evento conta com duas edições em agosto, a primeira na Zona Sul e a segunda na Zona Norte   E tem Feira Rosas do Deserto, neste mês, em Natal. Após um tempo sem acontecer devido a pandemia que ainda assola o país, o evento retorna as atividades e com boas notícias. Desta vez, a Feira vai acontecer em duas datas, sendo a primeira no Nordestão - Ponta Negra (Zona Sul), com início nesta quinta-feira (06) e segue até domingo (09), e a segunda no Nordestão – Santa Catarina (Zona Norte), de 20 a 23 de agosto, com exposição das mais variadas e belas rosas do deserto.   A Feira Rosas do Deserto possui anos de experiência no mercado natalense e vai trazer um leque selecionado da espécie para que você possa escolher o que melhor se encaixa com os ambientes que você tem à disposição. E, para que as edições ocorram de forma segura, já que o mundo continua neste momento tão delicado que requer atenção de todos os lados, a organização tomará todos os devidos cuidados de distanciamento, higi...

Campanha apoia a capacitação de jovens em situação de risco e vulnerabilidade social para o mercado de trabalho     É hora de pensar na homenagem que vai traduzir todo o amor e gratidão neste Dia dos Pais. O gesto pode também levar um pouco do abraço e da saudade, nesses tempos de distanciamento social, ou revelar o quanto a super convivência está tornando os dias mais ricos e cheios de aprendizado. Esteja ele perto ou longe, O Boticário tem o melhor presente pro paizão.  A marca preparou opções que vão agradar todos os estilos e tipos de pais. Além dos itens exclusivos, os kits com os clássicos conhecidos – e queridos – pelos brasileiros permanecem no portfólio. Cada um deles vai ajudar a representar a alegria dos momentos juntos, únicos e verdadeiros que acontecem nas particularidades de uma relação de pais e filhos. E, é claro, presentear e reconhecer outros homens que são importantes em sua vida como avós, tios, sogros, padrinhos, entre outros. Todas as embalagens dos...

O frescor da menta e a intensidade das notas amadeiradas deram origem a uma fragrância marcante, ideal para o Dia dos Pais     Faz parte do DNA da perfumaria Botica 214 surpreender com a combinação dos mais nobres ingredientes de forma única e sofisticada. Essa alquimia que expressa a identidade da marca se reflete no mais recente lançamento da perfumaria premium do Boticário para o público masculino – Botica 214 Dark Mint. A novidade possui assinatura que traz a força dos contrastes, como o frescor da menta associada a notas amadeiradas. Ingrediente rústico e inconfundivelmente masculino, o cedro remete ao cheiro das matas de pinheiros ciprestes. A menta traz brilho revigorante à nota amadeirada. Juntos, deixam a fragrância da família Fougére – uma das mais conhecidas e apreciadas no mercado brasileiro - mais moderna e fresca. Essa reinvenção traduz a arte da perfumaria do Boticário. A Menta Nanah do Marrocos é obtida por meio da destilação das folhas fr...