Defensoria Pública emite recomendações para planos de saúde

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) expediu recomendação administrativa às operadoras de planos privados de assistência à saúde que atuam no Estado, bem como às operadoras de autogestão, para garantir a cobertura assistencial de seus usuários em meio à pandemia do coronavírus (Covid-19). 

A recomendação orienta que as administradoras não suspendam e não rescindam contratos de plano de saúde de pessoas integrantes de grupos de risco indicados pelo Ministério da Saúde enquanto perdurar a situação de emergência e calamidade em saúde em decorrência da pandemia da COVID 19 declarada pela Organização Mundial de Saúde. 

A recomendação ainda aponta a necessidade de estabelecer meios e canais eletrônicos de comunicação direta e ininterrupta para atendimentos aos pacientes, e que, nos casos excepcionais em que o atendimento tenha que ser presencial, 

O documento recomenda também a dispensa de perícias prévias para autorização de procedimentos médicos nesse período de calamidade pública em saúde, bem como que as operadoras dos planos de saúde adotem medidas para fornecimento de “receituários por um prazo maior de validade, nos casos de idosos, pacientes crônicos e com condições especiais, que fazem uso de medicamentos de uso contínuo, para evitar o deslocamento dos mesmos a clínicas e hospitais nesse período de situação de emergência em saúde”.